1 Sobre a ANODO e o Serviço
A ANODO é um ecossistema digital brasileiro composto por:
- ANODO OS — sistema de gestão operacional (ERP) para técnicos, eletricistas e prestadores de serviço;
- ANODO Partner — plataforma de PDV e marketplace B2B para lojas de materiais;
- ANODO Go — solução de logística last-mile rastreada;
- ANODO Educação — plataforma de ensino técnico conectando instituições de ensino e alunos.
Os serviços são operados e desenvolvidos pela ANODO TECNOLOGIES LTDA, inscrita no CNPJ 68.002.721/0001-74, com sede no Brasil.
2 Aceite dos Termos
Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer funcionalidade da ANODO, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize a plataforma.
Menores de 18 anos: O acesso à ANODO Educação por alunos menores de 18 anos requer o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais. A instituição de ensino é corresponsável por verificar tal consentimento no ato do vínculo.
3 Elegibilidade e Cadastro
3.1 Requisitos gerais
- Ter capacidade civil para celebrar contratos (18 anos ou mais, salvo emancipados ou casos do item 2 acima);
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
3.2 Acesso à ANODO Educação
O módulo educacional exige, obrigatoriamente, uma das seguintes condições para validação do cadastro de alunos:
- Aprovação institucional: cadastro revisado e aprovado manualmente por representante autorizado da instituição de ensino vinculada; ou
- Código de convite: código único fornecido pela instituição de ensino, com validade e número de usos limitados.
Cadastros não validados por nenhum desses meios serão automaticamente suspensos.
4 Regras específicas para Instituições de Ensino
As instituições de ensino que utilizarem a ANODO Educação assumem as seguintes responsabilidades:
- Gestão de acesso: controlar a emissão, uso e revogação de códigos de convite;
- Aprovação de alunos: verificar a identidade e elegibilidade de alunos antes de aprovar o vínculo;
- Consentimento de menores: assegurar que alunos menores de 18 anos possuem autorização dos pais ou responsáveis antes do cadastro;
- Uso legítimo: utilizar os dados e ferramentas da plataforma exclusivamente para fins educacionais legítimos;
- Notificação: informar a ANODO imediatamente em caso de uso indevido ou suspeita de fraude.
A instituição age como corresponsável pelo tratamento dos dados dos alunos vinculados. Ao utilizar a plataforma, a instituição assume as obrigações de controladora de dados perante a LGPD em relação aos seus alunos.
5 Regras específicas para Alunos
- O acesso à plataforma é pessoal e intransferível — não compartilhe suas credenciais;
- O conteúdo educacional disponibilizado é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido, distribuído ou comercializado sem autorização;
- É proibido utilizar a conta para fins distintos dos educacionais propostos pela instituição vinculada;
- Em caso de desligamento da instituição, o acesso ao módulo educacional pode ser suspenso pela instituição ou pela ANODO.
6 Uso Aceitável da Plataforma
É estritamente vedado utilizar qualquer módulo da ANODO para:
- Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- Engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso não autorizado ao código-fonte ou infraestrutura;
- Scraping automatizado, bots ou qualquer mecanismo que sobrecarregue indevidamente os servidores;
- Disseminação de vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Criação de contas falsas ou em nome de terceiros sem autorização;
- Prática de assédio, discriminação ou qualquer forma de abuso contra outros usuários;
- Emissão de documentos fiscais ou comerciais com informações falsas.
7 Responsabilidades do Usuário
- Você é integralmente responsável por todas as ações realizadas com sua conta;
- Qualquer uso não autorizado de sua conta deve ser comunicado imediatamente a contato@anodo.com.br;
- Você é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados e por garantir acesso seguro ao dispositivo utilizado;
- A ANODO não se responsabiliza por danos causados por acesso indevido decorrente de negligência do usuário (ex: senha fraca, compartilhamento de credenciais).
8 Propriedade Intelectual
Todo o software, design, marca, logotipo, textos, dados e conteúdo produzidos pela ANODO são de propriedade exclusiva da ANODO TECNOLOGIES LTDA ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996, Lei nº 9.610/1998).
É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes Termos. Nenhuma disposição destes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.
O conteúdo produzido pelo próprio usuário na plataforma (ex: ordens de serviço, orçamentos, dados de clientes) permanece de sua titularidade, sendo a ANODO autorizada a processá-lo exclusivamente para prestação do serviço.
9 Suspensão e Encerramento de Contas
9.1 Suspensão pela ANODO
A ANODO poderá suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de:
- Violação de qualquer disposição destes Termos;
- Atividade suspeita de fraude ou uso indevido;
- Solicitação de autoridade competente;
- Inatividade prolongada (superior a 24 meses).
9.2 Encerramento pelo usuário
Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@anodo.com.br ou, quando disponível, diretamente nas configurações da plataforma.
9.3 Efeitos do encerramento
Após o encerramento da conta: o acesso será imediatamente bloqueado; os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, respeitando os prazos legais de retenção; dados necessários para cumprimento de obrigações legais ou fiscais poderão ser mantidos pelo prazo aplicável.
10 Limitação de Responsabilidade
A ANODO não se responsabiliza por:
- Falhas ou interrupções temporárias nos serviços causadas por manutenção, atualização ou fatores externos;
- Perdas decorrentes de falhas de provedores terceiros (Google Firebase, operadoras de telecomunicação, provedores de internet);
- Uso indevido da conta pelo próprio usuário ou por terceiros com acesso às suas credenciais;
- Decisões tomadas com base nas informações ou relatórios gerados pela plataforma;
- Eventos de força maior (art. 393 do Código Civil Brasileiro).
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da ANODO perante o usuário excederá o valor pago pelo usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador do dano.
11 Modificações dos Termos
A ANODO pode revisar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado da plataforma após o período de notificação implica aceite das novas condições.
12 Disposições Gerais
- Lei aplicável: Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
- Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir eventuais litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
- Invalidade parcial: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
- Ausência de renúncia: A tolerância da ANODO em relação a qualquer descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigi-lo posteriormente.